Termos e Condições

Leia atentamente este documento antes de aceder ou utilizar o Website.

Estes Termos e Condições constituem um contrato vinculativo entre:

EMPATHY TALENT, LDA., NIPC 513507728, com sede no Edifício LACS, Rocha Conde de Óbidos, 1350–352 Lisboa, doravante designada “LACS”, responsável pela gestão e disponibilização do Website e dos respetivos serviços; e

O Utilizador, pessoa singular ou coletiva devidamente representada, que acede ao Website e concorda com estes Termos e Condições.

Ao aceder e utilizar o Website, o Utilizador aceita, expressamente e sem reservas, as condições previstas neste documento. Caso não concorde com os Termos e Condições, o Utilizador não deverá aceder ao Website nem utilizar os serviços associados.

Atualização mais recente: 8 janeiro 2025.

SUMÁRIO

  1. Definições
  2. Tratamento de Dados Pessoais
  3. Licenciamento do Website
  4. Acesso e utilização do Website
  5. Conteúdos e funcionamento do Website
  6. Responsabilidade
  7. Gestão do Website
  8. Disposições finais

1. Definições

Para os efeitos destes Termos e Condições, os termos e expressões abaixo indicados terão o significado que lhes é atribuído, independentemente de serem utilizados no singular ou no plural:

1.1. Dados Pessoais: Informação relativa ao Utilizador, identificável ou identificado, recolhida e tratada pelo LACS para as finalidades descritas na Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e legislação aplicável.

1.2. Dispositivo: Equipamento eletrónico (como computadores, tablets ou smartphones) através do qual o Utilizador acede ao Website e aos Serviços disponibilizados.

1.3. LACS: Refere-se à EMPATHY TALENT, LDA., NIPC 513507728, com sede no Edifício LACS, Rocha Conde de Óbidos, 1350–352 Lisboa, a entidade responsável pela gestão e disponibilização do Website e dos respetivos Serviços.

1.4. Serviços: Compreendem as funcionalidades, conteúdos e demais serviços disponibilizados ao Utilizador através do Website.

1.5. Termos e Condições: Refere-se ao presente documento, que regula as condições de acesso e utilização do Website e dos Serviços, incluindo obrigações, direitos e responsabilidades do LACS e do Utilizador.

1.6. Utilizador: Refere-se à pessoa singular ou coletiva que acede e utiliza os conteúdos e Serviços do Website, aceitando estes Termos e Condições, sendo responsável pelo cumprimento das disposições aplicáveis.

1.7. Website: Refere-se ao Website https://www.lacs.pt/, disponibilizado pelo LACS, acessível através da Internet, e que permite o acesso a funcionalidades, conteúdos e serviços descritos nestes Termos e Condições.

2. Tratamento de Dados Pessoais

2.1. O tratamento de Dados Pessoais no Website é regulado pela Política de Privacidade, disponível em www.lacs.com/politica-de-privacidade.

2.2. O Website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Informações detalhadas sobre os cookies estão disponíveis na Política de Privacidade.

3. Licenciamento do Website 

3.1. O Website é disponibilizado “no estado em que se encontra” (“as is“), desenvolvido a pensar nos interesses dos Utilizadores. O LACS não garante que o Website funcione ininterruptamente ou que esteja isento de erros ou falhas.

3.2. O acesso ao Website é disponibilizado pelo LACS de forma gratuita, com a finalidade exclusiva de permitir ao Utilizador aceder aos Serviços disponibilizados. O LACS não garante que os Serviços e funcionalidades correspondam a necessidades ou expetativas específicas do Utilizador.

3.3. A licença concedida ao Utilizador é pessoal, limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável, com o único propósito de permitir a utilização do Website e dos Serviços nos termos aqui estipulados.

4. Acesso e utilização do Website

Para utilizar o Website, o Utilizador deverá:

  1. Ter acesso à Internet e utilizar um navegador (browser) compatível;
  2. Garantir que o Dispositivo utilizado é compatível com os requisitos técnicos do Website; e
  3. Aceitar estes Termos e Condições.

4.1. Obrigações do Utilizador

O Utilizador compromete-se a:

  1. Utilizar o Website de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável, não utilizando o mesmo para fins comerciais, ilegais ou contrários à ordem pública e bons costumes;
  2. Garantir que o seu Dispositivo é seguro e está protegido contra eventuais ameaças, como vírus ou ataques informáticos;
  3. Abster-se de praticar qualquer ato que possa comprometer o funcionamento, segurança ou integridade do Website, incluindo a introdução de vírus, worms, cavalos de Troia ou outros códigos maliciosos;
  4. Não reproduzir, modificar, distribuir, descompilar ou utilizar indevidamente quaisquer conteúdos, funcionalidades ou elementos do Website sem a devida autorização.

4.2. Proibições

É expressamente proibido ao Utilizador:

  1. Alterar, manipular ou descompilar o código-fonte do Website;
  2. Utilizar o Website para práticas fraudulentas, abusivas ou que infrinjam direitos do LACS e/ou de terceiros;
  3. Praticar scraping ou qualquer método automatizado de extração de dados, conteúdos ou informações disponibilizadas no Website;
  4. Publicar, transmitir ou disseminar conteúdos ofensivos, difamatórios, obscenos, fraudulentos ou que promovam a violência ou discriminação;
  5. Usar o Website de forma que possa comprometer a reputação, integridade ou continuidade dos Serviços.

5. Conteúdos e funcionamento do Website

5.1. Todos os conteúdos disponíveis no Website são propriedade exclusiva do LACS ou foram cedidos à LACS por terceiros com autorização expressa. É proibido ao Utilizador:

  1. Copiar, reproduzir ou distribuir os conteúdos do Website sem autorização;
  2. Utilizar os conteúdos para fins comerciais ou que violem os direitos de propriedade intelectual.

5.2. O LACS não garante o funcionamento contínuo, sem falhas ou erros do Website, nem oferece garantias, incluindo de comercialização, adequação a um fim específico ou não infração. O uso do Website é de inteira responsabilidade do Utilizador, que assume os riscos por danos ao seu Dispositivo ou outros prejuízos, como perda de dados, decorrentes da sua utilização.

5.3. O LACS pode atualizar ou modificar o Website e seus conteúdos a qualquer momento, incluindo a suspensão temporária ou definitiva de funcionalidades, sem aviso prévio. Sempre que possível, informaremos os utilizadores com antecedência razoável sobre alterações significativas.

5.4. Os espaços de coworking mencionados no Website estão sujeitos a regras de contratação próprias, não sendo regulados por estes Termos e Condições. A utilização e contratação dos serviços de coworking serão regidas por contrato específico a ser celebrado com o LACS, no qual estarão definidas as condições aplicáveis à prestação dos serviços associados. Recomenda-se que os Utilizadores consultem previamente as condições específicas que serão disponibilizadas pelo LACS no momento da contratação.

6. Responsabilidade

6.1. O LACS poderá não se responsabilizar pelos danos ou prejuízos que possam resultar de:

  1. Dispositivos usados pelo Utilizador para aceder ao Website;
  2. Problemas no uso ou impossibilidade de uso do Website e Serviços, como atrasos, interrupções, erros, vírus, bugs ou falhas de funcionamento;
  3. Sobrecargas ou falhas na Internet ou em sistemas eletrónicos;
  4. Suspensão, mau funcionamento ou uso não autorizado dos servidores do Website;
  5. Falhas em sistemas ou redes de terceiros conectados ao Website;
  6. Atos ilegítimos de terceiros;
  7. Erros ou falhas de segurança causados por dispositivos ou browsers desatualizados, serviços de comunicação eletrónica usados pelo Utilizador ou pelo uso inadequado de palavras-chave ou identificações;
  8. Força maior, como desastres naturais, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura;
  9. Informações disponibilizadas no Website, não garantindo sua atualização, exatidão, integridade ou adequação.

6.2. O LACS não se responsabiliza por danos ou prejuízos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas, salvo se diretamente imputáveis à sua atuação. Não é responsável por: (i) erros ou imprecisões nas informações fornecidas; (ii) danos causados por terceiros, incluindo subcontratados; (iii) falhas decorrentes do cumprimento de decisões judiciais ou administrativas; (iv) perdas indiretas, como lucros cessantes, rendimentos, contratos ou poupanças.

6.3. O LACS não é responsável por atrasos, incumprimentos ou falhas no cumprimento das suas obrigações causados por força maior.

6.4. O LACS não será responsável, direta ou indiretamente, pelo conteúdo, segurança e conformidade de plataformas externas acessíveis a partir do Website.

7. Gestão do Website 

7.1. Cabe à LACS gerir o Website, pelo que a pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos e funcionalidades disponibilizados, bem como modificar a sua apresentação, configuração, opções e funcionalidades.

7.2. O LACS reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e de acordo com o seu exclusivo critério, atualizar, eliminar ou modificar a configuração, opções e funcionalidades do Website e o acesso aos Serviços.

7.3. O LACS poderá, a qualquer momento, cessar, suspender, bloquear, interromper ou descontinuar parte ou a totalidade dos Serviços, terminar o licenciamento do Website, ou impor restrições ou limitações no acesso, em virtude de condicionalismos técnicos, comerciais, legais, estratégicos ou por violação das condições de utilização pelo Utilizador.

8. Disposições finais

8.1. O LACS poderá, a qualquer altura, alterar estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das regras de utilização do Website, não deverá utilizar o mesmo. O Utilizador deverá armazenar ou imprimir uma cópia deste documento (bem como dos documentos para os quais remete) para sua futura referência.

8.2. A invalidade ou inexigibilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições não prejudicará a validade das restantes disposições, as quais permanecerão plenamente vigentes e eficazes.

8.3. Estes Termos e Condições reger-se-ão pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos mesmos, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.